#3 Declaração Universal dos Direitos Humanos do Homem - 1º B

Artigo I: Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.  

As pessoas têm seus próprios direitos e que todos têm liberdade e que todos são iguais, com isso esse artigo mostrava que como somos iguais deveríamos agir bem um com os outros, sem nenhum tipo de desrespeito, porque todos somos dignos das mesmas coisas, e não somos diferentes dos outros.

Esse artigo foi criado para mostrar que não somos superiores aos outros que devemos nos respeitar, e os mesmos direitos que um tem todos têm ou podem ter.

O artigo defendia a idéia de direitos iguais, a idéia de que todos nós somos iguais, e com isso deveríamos nos tratar melhor com mais compaixão, respeitando e procurando compreender que todos têm os mesmos direitos.

Nessa declaração os artigos foram criados para acabar com toda a violência, nesse primeiro artigo esta nos mostrando que não somos melhores que os outros que todos somos iguais e que não vamos tratar mal os outros que por essa declaração mostrou que nós somos todos semelhantes e que um deve compreender os outros, que a violência um com os outros, é um desrespeito aos direitos humanos, esse conjunto de artigos foram criados para unir mais a população, e mostrar que não á diferença nos direitos, que o que for para um será para todos, ela apresenta os direitos de todos, e como nesse primeiro artigo aborda a igualdade de direitos humanos, podemos definir esse artigo como um dos mais importantes, por que ele procura mostrar que todas as pessoas são humanas e que ninguém estar á cima de ninguém.

Com esses direitos as pessoas podem viver melhor sabendo que não á diferença de classe social, econômica ou física, por que nos direitos somos todos iguais não importa se é branco ou negro, mulato ou pardo todos temos direitos e devemos nos respeitar e procurar viver melhor de uma forma pacifica e humanitária, porque não importa se é rico ou pobre, o que devemos levar em conta é o respeito pelo ser humano e entender que todos temos sentimentos, direitos, e é claro a dignidade de procurar o bem consigo e com o próximo.

Em minha opinião esses direitos não foram criados só para acabar com a violência, tem também o preconceito entre etnias, e classes sociais eles servem para mostrar que só porque você é diferente não ti faz melhor ou pior do que ninguém, te faz diferente sim, mas os mesmos direitos que você terá outro também terá.

Artigo II: Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,  religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Segundo os direitos humanos todo indivíduo tem capacidade de usufruir os direitos e liberdades garantidos por esta declaração, independente de suas características psicológicas e físicas seja pela etnia, cor, orientação sexual, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição. Porém no dia-a-dia isso não acontece e é uma questão que deve ser cuidada.

Na sociedade brasileira nem todos os indivíduos possuem os seus direitos e liberdades garantidos, pois, é muito comum em certas ocasiões como, por exemplo, desapropriações, pois, o indivíduo perde o direito e a liberdade de usufruir de sua propriedade (mesmo tendo a adquirido sem causar a danos a ninguém) por causa de razões alheias, como arquétipo, as razões de governo ou de construtoras. Outro caso de descaso de liberdade e direitos é a escravização de estrangeiros (principalmente imigrantes ilegais). Eles geralmente são obrigados a trabalhar em indústrias ou na zona rural através da chantagem de serem ameaçados de denunciar a polícia federal e deportá-los.  Há também danos aos direitos e liberdade por causa do racismo a etnia do indivíduo em situações como quando este vai em algum lugar e é barrado por causa da discriminação.

A perda dos direitos e liberdades é um problema que não deve ser apenas resolvido com a fiscalização, mas, também com a conscientização dos cidadãos, pois, boas partes dos descasos não são devidamente tratadas pela lei. Se os cidadãos tiverem consciência dos seus direitos e sabe-los exigir e os demais souberem como ajudar seus concidadãos que sofrerem perdas dos seus direitos, será mais fácil prender os infratores dela, assim a sociedade se torna mais justa e solidaria.  

Artigo III: Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Os direitos humanos garantem que toda pessoa tem o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Porém, nem todo mundo possuem esses direitos garantidos, pois, como vemos na realidade brasileira pelos diversos meios de comunicação. A perda principalmente de segurança pessoal é a que mais afeta os cidadãos que os levam a fazer atitudes extremas para garantir sua segurança e seu bem estar.

Na sociedade brasileira o índice de crime é extremamente alto. Isto acaba deixando a vida social mais difícil. As pessoas ficam com medo de ficar na rua à noite, ficam com receio de andar com celular na rua e também tem medo até de ficar dentro de casa que as levam a fazer certas coisas como: colocar grades nas janelas, nas portas, contratar vigias, colocar cachorros de guarda em casa, colocam cerca elétrica e fazem diversas coisas. Todavia, a maioria das pessoas não têm recursos para melhorar sua segurança acaba tendo que depender apenas de aparelhos públicos como a polícia, porém, ela é ineficiente e às vezes corrupta acaba deixando os civis que dependem dela a mercê da violência em geral. Por conta da violência, milhares de pessoas perdem a vida no Brasil, e a maioria perde a liberdade para fazer coisas simples como: viajar, passear, fazer compras e diversas outras coisas. E por causa da falta de segurança o tráfico de drogas cresce e acaba degradando certas regiões deixando as pessoas dependentes químicas e muitas morrem por isso.

            O resultado disso tudo sempre é a perda da qualidade de vida. Se as instituições públicas continuarem corruptas a violência continuará imperando na vida social brasileira e muitas instituições tiraram proveito da violência para lucrar como empresas de segurança. Porém a população em geral com o tempo não aguentando mais essa situação desprezível reclama contra isto aos políticos e reivindicam seus direitos e com o tempo talvez isso se resolva.

Artigo IV: Ninguém será detido em escravatura ou servidão; a escravatura e trato dos escravos são proibidos sob todas as suas formas.

É proibido submeter alguém a executar uma prática trabalhista contra sua vontade, tornando-a serva em satisfazer os desejos alheios, desde os financeiros até os carnais, porém, o infrator dessa prática ilegal seria julgado e por fim sofreria alguma penalização?

Escravidão, expressão anteriormente vinculada preferencialmente ao trabalho forçado, compra e troca exercida exclusivamente aos negros, em tempos atuais e modernos é utilizada também para designar o trabalho que possua condições semelhantes ao do escravo.

Essa prática está extinta nas entrelinhas da Declaração Universal dos Direitos do Homem, porém, ainda há diversos tipos de escravidão em vários países. No Brasil, vem sendo praticada muito antes do descobrimento da matéria bruta desconhecida, de sua participação no processo de lapidação até torná-la em pedra preciosa.

Atingindo principalmente trabalhadores rurais ou imigrantes ilegais, expostos diariamente a várias horas desgastantes de trabalho para obter um salário muito baixo. Sobre ameaças, violências físicas ou psicológicas veem sua liberdade sofrendo limitações.

Prática ilegal utilizada desde na área rural, em canaviais e outras práticas agrícolas, até na área urbana, em prostituição e na fabricação de vestimentas, tornando-se assim um bom negócio para empresários e fazendeiros por minimizar os gastos investidos em mão de obra.

O crime se torna ainda mais agravante ao ter como vítima, crianças, submetidas à prostituição infantil ou ao trabalho que deveria ser exercido por um adulto devido os altos riscos. Em modo geral, os órgãos contra a escravidão tentam diminuir a prática adotando medidas, tal como a de regularizar imigrantes e seus devidos trabalhos.

Há leis contra o trabalho escravo, porém não possui punições rigorosas. Este fato facilita o uso da violência para forçar o trabalhador a executar a tarefa. Permanecendo assim, provavelmente não haverá diminuição na prática desse crime. A vítima continuará com as péssimas condições de trabalho e o infrator continuará lucrando sem sofrer qualquer penalização.

Artigo V: Ninguém será submetido à tortura, nem a castigos ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

No Brasil, mesmo sendo proibido torturar ou submeter alguém a um tratamento cruel, desumano e degradante, ainda há a ocorrência de casos dessa prática ilegal. Qual é a explicação para esse crime não ter sido extinto? Tem relação com algum fator da história brasileira?

A tortura foi uma prática bastante utilizada no passado por coronéis para castigar seus escravos no período colonial e por militares para adquirir informações de suspeitos no período do regime militar, esse crime ainda vem sendo praticado devido os costumes passados.

Atualmente a sociedade contemporânea, a mesma que no passado lutou pela democracia e seus direitos trabalhistas também faz uso dessa prática ilegal. Gays, devido suas orientações sexuais são submetidos diariamente à tortura psicológica, em alguns casos os autores são familiares, resultando no sofrimento da vítima por não poder expressar o real de si próprio.

Constantemente ocorrem casos de agentes policiais que abusam do poder a eles dados e fazem uso da violência para punir suspeitos. Já nas unidades penitenciarias brasileiras há falta de infraestrutura adequada para a quantidade de presos, resultando na aglomeração em celas e na escassez de alimentos, tornando o tratamento prisional em desumano.

Uma das preocupações alarmantes na educação atual, o bullying pode ser considerado uma prática de tortura, tendo em vista que o autor usa de um motivo baseado em discriminação para agredir fisicamente e ou psicologicamente a vítima, desgastando o físico e mental do aluno, podendo assim resultar em uma desistência dos estudos.

Por direito ninguém seria submetido à tortura ou tratamento desumano, porém, ultrapassando as palavras do artigo, esse crime ainda é executado por razão de ainda existir a consolidação dessa prática que há séculos a sociedade infelizmente persiste em utilizar. Certamente o processo de extinção da tortura será longo, não é possível mudar costumes culturais imediatamente.

O Artigo VI: “Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei’’.

Esse artigo fala que todas as pessoas têm direito de serem elas mesmas, mas infelizmente o preconceito e o racismo vem a contradizer sobre isso, claro que com a abolição da escravidão e com pessoas de todos os tipos assumindo cargos importantes vem ajudando a colocar na prática esse artigo, mas os pontos negativos ainda estão em maioria é como foi discutido em sala de aula, lá no seu país de origem o homem afrodescendente é apenas ele mesmo, um homem trabalhador que como qualquer vive para sustentar a ele e a família, mas quando vai para um país de outra etnia é conhecido como negro, mulato entre outros, mas isso não ocorre só com ele também com mulheres , pessoas homossexuais e pessoas de baixa renda, na grande maioria dos casos as pessoas não acreditam que é possível viver em harmonia , porque somos todos iguais , é claro que as preferências e o modo em que vivemos muda de pessoa para pessoa , vinhemos do mesmo jeito ao mundo, e se isso não for o bastante é preciso apenas abrir os olhos e olhar do inicio ao fim do corpo para ver que somos iguais e apenas acorreu algumas adaptações nas pessoas de acordo com a região onde tivemos origem.

            A violência é a consequência de tanto preconceito e racismo junto, mas no meu ponto de vista a violência física é sim muito grave deixa feridas e em alguns casos até traumas, mas a violência que consegue convencer a pessoa a rejeitar a si mesma é a violência oral e moral porque ela entra na cabeça da pessoa e faz com que ela se sinta abalada, chegando até a deixar em estado depressivo onde é preciso recomeçar a vida com a ajuda de vários profissionais um deles é o psicólogo que tem sua profissão, mas procurada a cada tempo que passa. Acredito também que o estresse das grandes metrópoles é um grande fator para tanta violência, onde os engarrafamentos no trânsito, a pressa, a ganância se juntam formando uma grande bola de neve que assim como nos filmes são capazes de passar por cima das pessoas de baixa renda, por cima das pessoas de rua, homossexuais, negros, índios e até os brancos que eram considerados as pessoas perfeitas e referência para outros povos e a algumas décadas estão entrando nessa bola de neve, e o caminho mais fácil para que essa bola desapareça é a união, a fé de que um  dia poderemos viver junto sem diferenças na cor, no tamanho, na classe social, nas relações amorosas, simplesmente somos iguais com algumas adaptações.

            O Artigo VII: “Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.

            Esse artigo vem para reforçar o que já foi dito no Artigo VI, mas com uma pequena diferença que todos têm a igual proteção da lei, mas isso não é colocado em prática aqui no Brasil, pois, o médico que comete um homicídio é julgado na mesma hora e por ser “bem de vida” paga uma fiança e já está solto nas ruas podendo cometer várias vezes o mesmo crime, mas o pedreiro que comete um homicídio tem que ter a sorte de conseguir ser julgado, onde fica mais de um ano vivendo em presídios lotados sem nenhuma condição básica para vida, não tem condição de pagar um advogado e ainda quando consegue sair é preciso participar de programas do governo de inclusão social para tentar levar a vida como antes.

            A Criminalidade está aumentando em proporção tão gigantesca que até as escolas estão sendo vitimas onde na sua maioria o patrimônio é público e levará um bom tempo para poder ser reformada, além da nova palavra que vem sendo citada em quase todas as palestras e reuniões escolares é o tal do bully, é uma nova palavra que foi introduzida nas cabeças das crianças e dos adolescentes onde mostra que até um simples apelido é um tipo de violência e que pode ter punições, é claro que as brincadeiras de mau gosto nunca são legais, mais existe casos onde simplesmente o jovem leva a realidade da família ou do bairro para dentro da escola e ai uma advertência não teria nem um significado porque vai ocorrer novamente e ai é que entram os deveres dos pais que são à base da vida dele.

            A violência está em todo lugar e existe todo tipo de violência que for possível imaginar é violência contra a mulher, contra a criança, no trânsito, no trabalho, nas escolas entre outras até que um maluco venha e faça algo diferente e comece mais tipo de ataque a população, ninguém sai ganhando com isso, mas os jornais se destacam cada vez mais com noticias espantosas e comoventes, por isso que é importante educar desde criança, ou seja, plantar a semente para colher os frutos.

Artigo VIII - Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédios efetivos para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

A lei para entrar em vigor no estado tem que estar de acordo com a vontade geral que a estatui, ou seja, pra ela ser ratificada todas as pessoas têm que estar de acordo (fazer um contrato), e o estado tem o dever de garantir essas leis a todos os participantes desse contrato. Segundo Rousseau “[...] Toda justiça provém de Deus, só ele é sua fonte; mas, se soubéssemos recebe-la de tão alto, não necessitaríamos nem de governo nem de leis.[...]” (ROUSSEAU, 2006, p. 45-46)

Então consequentemente os direitos fundamentais do ser humano que são a igualdade, a liberdade e a dignidade tem que ser garantidos a nós pelo estado também. Mas na realidade como nós sabemos não é isso que acontece, esse direitos fundamentais que são naturais só são garantidos pra quem pode “compra-las” ou pior ainda para quem teve o privilégio de nascer com uma cor mais clara.

Mas já que está na declaração universal dos direitos humanos que todos devem ter os direitos fundamentais, por que todos não lutam pra ter esses direitos assegurados? A resposta está na ignorância da sociedade. Logo vem outra pergunta, será que a humanidade sabe que esse seu direito existe? Ou melhor, será que eles querem que esse seu direito exista? Pois já estão acostumados a serem excluídos, exilados pelo resto da sociedade que nem sabe que eles existem.

É importante lembrar que o direito de receber dos tribunais uma decisão justa, que seja capaz de restaurar direitos que se encontrem ameaçados, é direito e alcance universal. Vale dizer, é um direito assegurado pelos mais diferentes Estados que integram a ordem internacional e que são marcados pela diversidade cultural, religiosa, política, econômica e social.

Com isso ficou notável que a declaração apesar de ser clara não é comum a todos por vários motivos sejam eles sociais ou culturais e que as soluções dependem apenas da sociedade, onde tem-se que “acabar” com a ignorância e buscar os seus direitos, porque se for para espera pelo governo a humanidade nunca vai receber seus direitos e isso é quase um absurdo pois lutar por direitos naturais é o ápice da desumanidade, mas fazer o que? Esse é o Brasil, esse é o mundo.

Artigo IX: Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Nos dias de hoje esse direito que deveria atingir a todos independentemente de raça, cor, peso, altura, nacionalidade, condição econômica, opção sexual, entre outras coisas esta sendo tirado das pessoas.

            Em muitos lugares, principalmente nos lugares onde as pessoas são desfavorecidas economicamente e socialmente, lugares onde a miséria e a pobreza residem, são em lugares como esse que o direito não chega igual para todos, ato que contradiz a essa lei e as outras leis da Constituição Universal dos Direitos Humanos, e já que a constituição e para os humanos deveria chegar igualmente a todos eles.

Pessoas todos os dias em todo o mundo são detidas arbitrariamente sem chance de defesa e de forma humilhante e são presas muitas vezes inocentes, ficam de dias a anos presos inocentemente por não ter dinheiro para pagar um bom advogado, por não ser reconhecida pelas autoridades como uma pessoa que têm direitos, por temos uma justiça falha onde os ricos se favorecem e onde a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Quando essas pessoas são libertas de seus cárceres na prisão estão com o nome sujo, e como vão fazer para ser aceitos novamente pela sociedade, como vão arranjar empregos depois de tudo o que aconteceu, e isso só aconteceu porque foi negado seu direito.

            Se a justiça não fosse tão falha talvez esse direito fosse mais bem cumprido muito menos pessoas passariam por essa situação pela qual muitas pessoas passam e tem sua vida posta em dificuldade.

            E necessário uma mudança drástica na forma como o sistema funciona para ver se desta forma ocorrem mudanças na forma que se governa o pais, na forma como funciona a justiça a policia, na forma como se aplica os direitos e deveres para a sociedade.

            Uma coisa muito importante e mostra para as a sociedade através de palestras, campanhas de conscientização que eles têm direitos e deveres.

Artigo X – Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

 Toda pessoa tem direito a um julgamento sobre a hipótese de qualquer acusação, pois ninguém pode ser condenado por algo que fez sem o direito de defesa, tem que haver um júri independente e imparcial para decidir o destino da devida pessoa. A mesma tem que ser julgado(a) publicamente dentro dos seus devidos deveres e direitos.

A legislação nos garante o princípio da ampla defesa e do contraditório, ou seja, todos têm o direito de se defender daquilo que são acusados e através de todos os meios de prova em direito admitidos e devem ser considerados inocentes até que provem o contrário.

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.

No mundo inteiro esse artigo é desrespeitado, pois dentro disso tem uma coisa chamada de preconceito, onde os negros e pobres quando vão ser julgados, sabe-se ao certo o destino deles (na cadeia), mas quando são julgados os políticos corruptos envolvidos no mensalão, onde roubam milhões em dinheiro público, o tribunal que devia ser imparcial e independente, na maioria dos casos não condena o devido político.

Um exemplo claro foi o caso de Thor Batista (filho do milionário Eike Batista), ele atropelou um ciclista, aonde o carro vinha em alta velocidade e o ciclista foi morto. Aonde Thor está agora? Na cadeia? Claro que não, deve está em casa com sua família. E o ciclista? Está aonde? Será que o tribunal não foi injusto e parcial? Se tivesse acontecido ao contrario, se o ciclista atropelasse o milionário, será que tinha acontecido a mesma coisa?

Com isso concluímos que o artigo é objetivo quando fala que todos tem o direito de ser julgados por um tribunal imparcial e independente e como vimos acima não é exatamente isso que acontece, onde dentro do próprio tribunal há o preconceito social e racial, tirando assim a legitimidade do julgamento.   

Danilo Rabelo

Luiz Eduardo

Marcelo Brendow

Nanderson Santos

Rafael Andrade

Reynaldo Conceição

Ruan Diego