#5 Declaração Universal dos Direitos Humanos do Homem - 1º B

Artigo I: Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espirito de fraternidade.

Todas as pessoas nascem e devem viver com liberdade, com dignidade e com os mesmos direitos, independente de seu sexo, sua cor, sua religião, sua orientação sexual, sua condição financeira, preferência política, profissão e etc. São racionais, conscientes e devem tratar seus semelhantes fraternalmente.

A liberdade, que é um direito de todos, abrange bem mais que o direito de ir e vir, como a liberdade de expressão e de escolha. Só que nem todos podem se expressar sem ser julgado ou repreendido, como, por exemplo, os que são agredidos por sua orientação sexual, por serem diferentes do “padrão” (estabelecido pela sociedade) ou por terem alguma deficiência.

Muitos não possuem a liberdade de escolha, como, por exemplo, quem mora em uma cidade menos favorecida e que só tem um posto de saúde onde faltam remédios e médicos, essa pessoa não tem a liberdade de escolher onde vai ser atendido, ou quem mora num bairro onde só há uma escola, esta pessoa não tem o direito de escolher em qual escola vai colocar seu filho, ou quem não consegue emprego vive com dificuldade.

Segundo o professor Marcelo Válio, a dignidade é o valor espiritual e moral inerente à pessoa humana, que conduz um sentimento de respeito consciente e responsável da vida e pelos seus pares. Tratar dignamente uma pessoa é respeitar o próximo e a si mesmo, assegurando assim uma vida de respeito e moralidade,ou seja, faz parte de viver com dignidade o direito a uma boa educação, ter acesso à água potável, a bons hospitais públicos, a segurança, a transporte público em bom estado, a saneamento básico, a moradia, a lazer, e a não sofrer injustiças. Porém, na realidade infelizmente nem todos tem tudo o que lhe é direito, porque isso depende de como é administrado pelo governo o dinheiro público, que deveria manter a dignidade de todos. Os governantes, por sua vez, têm outras prioridades em vez disso, como destinar dinheiro para os seus interesses, o que lhe acha conveniente.

Conclui-se que apesar de todos nós termos os mesmos direitos e os mesmos para o nosso próprio bem, infelizmente na realidade ainda há quem age sem razão e desrespeitam as regras de convivência social, que foram criadas para manter a ordem e dignidade.

Artigo II – Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer condição.

Esse artigo diz que todos têm direitos e liberdades estabelecidas nesta declaração sem distinção de cor, se não tem essa distinção porque há racismo? E algumas pessoas chamam pessoas negras, ou de pele morena são chamadas de apelidos ofensivos e humilhantes?Além disso, muitas pessoas têm preconceito com pessoas de outras religiões e de outra cidade, ou mesmo dos pobres.

Esse artigo ainda diz que todos têm direito da opinião política mais muitas vezes algumas pessoas são mortas, espancadas, humilhadas por sua opinião política. Isso é cumprir a lei e os artigos do direito universal do homem?

E ainda nesse mesmo artigo diz que todos têm direito de gozar dos direitos e das liberdades estabelecidas nesta declaração sem distinção de sexo.  O que não é verdade por que um bissexual, transexual ou mesmo homossexual são humilhados, são expostos a apelidos ofensivos, e até mesmo expostos ao preconceito, a humilhações e até mesmo a espancamentos que ás vezes leva até a morte pelo preconceito das pessoas.

Há muito preconceito hoje em dia não só pela cor, mais pela classe social, pois os de classe mais alta na maioria das vezes humilham os pobres até mesmo dentro de casa com suas domesticas e isso é um abuso de poder uma forma humilhante degradante de trabalho.

Mais algumas pessoas lutam pelos seus direitos, com toda luta e força, pois acreditam numa sociedade melhor onde pode haver paz, pessoas melhores e menos humilhações, até menos preconceitos e mais igualdade entre as pessoas. O que deveria ser seguidos por todas as pessoas, pois esse é um direito nosso como pessoa perante a lei e perante esse artigo pertencente à Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Artigo III: Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Segundo o terceiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos todas as pessoas têm um direito à vida, a liberdade e à segurança pessoal.

Seguindo essa linha de raciocínio todos os seres humanos independente de idade, raça, qualificação, religião, sexo, condição social, de seu modo de pensar e se expressar são merecedor de permanecer vivo e ter sua vida protegida pelas autoridades do Estado.

São merecedores da liberdade de ir e vir e também da liberdade de expressão, de escolha, de pensamento, de opinião entre outras.

Sua integridade física deve ser protegida tanto de violência doméstica ou assaltos como de tortura física que pode ser causada pelo próprio Estado.

Porém esses direitos existem meramente no papel a realidade é completamente diferente hoje em dia a vida é algo frágil e minimamente protegido, algo que se desgasta facilmente pelas guerras, pelas mãos de pessoas que alegam “legitima defesa” ou “atos de resistência”, por pessoas que são responsáveis por nossa própria segurança. Centenas de pessoas morrem ou são destratadas por dia por pessoas que deveriam protegê-los, por seus próprios pais ou parentes ou pela própria policia. Centenas de crianças não têm o direito nem de nascer.

A liberdade é algo que dificilmente se tem hoje em dia, algo pouco valorizado ou sem a menor importância. Quase todas as pessoas são manipuladas e pré-moldadas pra seguir desejos específicos de outros, o próprio direito de locomoção (de ir e vir) não é cumprido principalmente para com deficientes ou pessoas de classe social inferior que geralmente são discriminados e mal olhados tanto pela sociedade pelo governo. O direito a liberdade de expressão apesar de aparentar ser cumprido é geralmente limitado pelo governo ou pessoas com grande influência quando essa “liberdade de expressão” os afeta diretamente.

A nossa segurança pessoal deveria ser mais bem cuidada por aqueles que se dizem “policiais” todo dia o número de crimes e criminosos aumentam alguns deles estão entre essas pessoas que se dizem protetores de nossa segurança, pessoas que deveriam nos ajudar e nos proteger ao invés de iludir e tirar vantagem enquanto engolimos suas extorsões sem nem ao menos poder nos indignar tão acostumados estamos a esses fatos.

Ao final por mais que nossos direitos estejam escritos e por mais que algumas pessoas lutem por mais liberdade ou segurança eles estão fadados a derrota enquanto a sociedade não saber respeitar e cumprir corretamente os artigos da declaração.

Artigo IV: Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

O ideal seria que todos tivessem um trabalho digno, remuneração justa, direito de ir e vir assegurado e de forma geral que todos os seus direitos definidos por lei sejam cumpridos pelo empregador.

A realidade é bastante diferente do que seria o ideal, pois se sabe que poucas pessoas têm direito a um trabalho digno com uma remuneração justa. Um bom exemplo disso são os professores que apesar de ser o profissional responsável pela formação dos futuros profissionais, que ajudarão para o crescimento do país, tem um salário miserável e muito abaixo dos outros profissionais que tem o mesmo nível de qualificação e por vezes até estão em um nível de qualificação mais baixo.

Todos os dias se torna manchete de jornais o trafico de mulheres que são levadas para longe de suas cidades e países para servirem de escravas sexuais principalmente nos países centrais. Tais mulheres são mantidas em cárcere a disposição dos seus exploradores, além de serem drogadas frequentemente para conseguirem suportar a árdua jornada de trabalho forçado, sem direitos e sem condições para voltar aos seus países de origem chegando a ser ameaçadas de morte caso tentem fugir em busca de uma vida digna. Além dessas mulheres que muitas vezes são brasileiras, existem os próprios trabalhadores rurais no território brasileiro, que são mantidos em regime de escravidão principalmente na região norte do país nas grandes carvoarias, bem como os cortadores de cana no nordeste e sudeste do Brasil que atualmente estão atualizando sua relação de trabalho com o empregador, sendo contratados com carteira assinada. Porem existe um questionamento a ser feito: quem é protegido com a carteira de trabalho, o empregado ou o empregador? Dentro do ponto de vista em que todos os cortadores de cana têm que manter uma produção que pode chegar a oito toneladas de cana por dia sem nenhuma condição digna de trabalho tira-se a conclusão que ao assinar a carteira de trabalho está se oficializando o trabalho escravo por meios legais dando prioridades de direitos aos grandes latifundiários, pois se tem a garantia da carteira de trabalho que não necessariamente garante os direitos e trabalho digno aos trabalhadores. Outro bom exemplo de exploração são os imigrantes que saem de seus países de origem para tentar uma vida melhor e quando conseguem atravessar a fronteira na esperança que terão condições dignas de trabalho e de vida e se deparam com uma situação totalmente diferente onde são explorados e obrigados a fazerem trabalhos degradantes em troca de alguns centavos, tendo que viver em barracos sujeitos a doenças e a violência.

Concluo, portanto que, apesar das muitas leis que são feitas para amparar o trabalhador contra a exploração por vezes os patrões conseguem burlar essas leis e os trabalhadores por não terem conhecimento dos seus direitos aceitam isso calados.

Artigo V – Ninguém deve ser submetido à tortura, nem a tratamentos ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Bom nesse artigo tem muitas contradições como se ninguém deve ser submetido à tortura porque muitas pessoas são espancadas por muitos sem importância ou mesmo por racismo?Porque um não gosta do outro e hoje em dia ainda temos o bullying que é uma forma opressiva e cruel de humilhar e bater uma pessoa que não fez nada.

Além de que no Brasil há vários casos de morte por espancamento, castigos cruéis e humilhantes e entre outros casos, então esse artigo não é cumprido, nem respeitado.

Além do abuso de poder de algumas classes que se acham superiores a outras e cometem humilhações, abusos e tortura. Além que muitas vezes este preconceito e superioridade vêm das nossas raízes de antigamente onde a classe inferior tem que servir a classe mais alta e superior.

E esse abuso de poder não é só da classe alta mais sim também da classe trabalhadora, como casos que temos hoje em dia da classe policial que ao invés de trazer paz e justiça para as pessoas trazem tragédias, pois eles se sentem no direito de bater e até matar pessoas inocentes, isso é uma falta de respeito a seu trabalho e as pessoas.

Algumas pessoas humilham e até por preconceito há algumas pessoas acabam matando e prejudicando há todos aqueles que vivem em torno dessa pessoa. E hoje a justiça pouco intervém nesses castigos cruéis e humilhantes.

Muita gente deixa de denunciar e reivindicar seus direitos por medo, ou porque já perderam a confiança que a justiça poderá resolver algo. Pois quem tem mais dinheiro sempre ganha. E o da classe inferior sai perdendo e fica humilhado e quase sempre com medo.

Mais há pessoas que ainda acreditam que seus direitos podem ser obtidos através da justiça.

Artigo VI: Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Todas as pessoas, independente de seu sexo, sua cor, sua idade, sua religião, sua orientação sexual, etc. e independente do local em que esteja, devem ser reconhecida como seres humanos, não como objeto, nem mercadoria, máquina ou animais. Pessoas com direitos, ou seja, cidadãs.

Apesar de ser direito de todos suprir nossas necessidades, isso não ocorre de fato. São inúmeras as formas de desrespeito à humanidade, como, pessoas que por falta de escolha catam lixo, moram debaixo de pontes, dormem em ruas, escolas em péssimos estados, hospitais superlotados, pacientes no chão a espera de atendimento. Às vezes as pessoas menos favorecidas chegam a ser tratadas de certa forma como animais.

As crianças têm que ser reconhecidas como crianças, comdireito a proteção, a brincar, a estudar, mas mesmo assim, tem aquelas que são obrigadas, por falta de escolha, a abrir mãodessas coisas para trabalhar e ajudar nas despesas da família, perdendo parte da infância.

Os idosos tem que ser reconhecidos como idosos, ter direito a proteção e a ter uma velhice tranquila, por isso foram criadas leis, como a do atendimento preferencial e a de lugares reservados para eles nos ônibus, que são muito desrespeitadas. Há aqueles em que a família larga em abrigos para não precisar ter trabalho e são esquecidos como objetos que não servem mais.

Ainda é grande o número de trabalhadores que não tem os seus direitos cumpridos, que são tratados como máquinas, com baixo salário, sem carteira assinada, sem férias e com excesso de carga horária. Além disso, há um certo preconceito em relação às mulheres, como salários maiores para homens.

Desta forma podemos concluir que apesar de sermos todos iguais, com os mesmos direitos, nem todos são reconhecidos como deveriam, como pessoas. E os mais afetados, na maioria das vezes, são os de baixa renda. Se todos cumprissem e se respeitassem, viveríamos com mais dignidade.

Artigo VII: Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção de lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

“Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção de lei.”. Nesse trecho, o artigo afirma que todas as pessoas, independente de classe social, raça ou cor, devem ser igualmente tratadas e não devem ser discriminados de nenhuma maneira. Alguns indicadores da realidade social do Brasil apontam que 30% das crianças brasileiras, menores de 5 anos são desnutridas; milhares de brasileiros sobrevivem em favelas, cortiços ou simplesmente ao relento; e milhões de brasileiros vivem em busca de emprego e não o encontram. Vale ressaltar ainda que esses dados, não se diferenciam muito da grande maioria dos ditos países dos terceiro mundo, emergentes ou em desenvolvimento.

A partir disso, é possível refletir que em nosso país, por exemplo, há uma grande desigualdade social, onde quem tem menores condições possuem maiores dificuldades, pois enquanto uns tem suas mansões, empregos e muitos bens materiais, muitos outros moram na rua, com fome, sem emprego, dependendo da ajuda de poucos ou cantando lixo para sobreviver. E essas pessoas de classe alta são tratadas de forma muito melhor pelas outras, daquelas de classe baixa, que muitas vezes sofrem preconceito.

Ainda que todas as pessoas em geral não sejam tratadas igualmente, as próprias não recebem a mesma forma de proteção, pois, em alguns bairros ou condomínios são contratados vigias, seguranças, entre outros, para uma melhor proteção do local, diferentemente de muitos que dependem da segurança pública. Outro exemplo é a contratação de “advogados celebridades” por pessoas com alto poder financeiro para julgamentos, que na maioria das vezes acabam ganhando o caso.

“Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”. Essa segunda parte do artigo, fala que se alguém não for respeitado de acordo com os Direitos humanos, tem o direito da proteção da lei. Como por exemplo, se uma pessoa chamar a outra de preto ofensivamente, esta outra tem o direito de processá-la por injúria racial ou racismo. Porém no nosso cotidiano nem sempre as pessoas tem esse direito, já que muitos podem até denunciar, mas o caso demora a chegar ao tribunal e quando chega, a pessoa que denunciou nem sempre vence.

Artigo VIII: Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem  os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.   

            

 No pós segunda guerra, enquanto o mundo vivia num contexto de desrespeito a vida, a ONU, para tentar promover a paz criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que tem o objetivo de garantir a integridade da pessoa humana. Nesse documento é pregada a idéia de dignidade e o respeito aos direitos inerentes a cada cidadão: a vida, liberdade, igualdade e justiça. Mas será que essa integridade está sendo respeitada? Todos têm noção e acesso a esses direitos?

            Nos artigos da declaração ainda fica destacada a obrigação dos tributos nacionais em oferecer “remédio”, ou seja, uma solução às situações em que os direitos da pessoa não estejam sendo cumpridos; é o que está escrito no artigo VIII. E para atender a esse princípio é que existem os remédios, como o habeas corpus: que caso um cidadão sinta ameaçado seu direito de ir e vir por ilegalidade ou abuso de poder pode apresentá-lo, e o juiz com base nas leis irá julgar o caso e tomar as devidas providências. Existem também outros “remédios” como o mandado de segurança, o habeas data que caso uma pessoa sinta que seu direito de sigilo dos seus dados pessoais, como: contas em bancos, etc.; estejam sendo ameaçados ou usados de forma errada, podem recorrer na justiça; entre outros “remédios” que existem. No entanto, o que se vê na sociedade atual é uma disparidade entre as classes de maior e menor poder aquisitivo.

            Visando corrigir violações a tais direitos é que o artigo VIII foi criado. O contraditório é que nem sempre esses direitos são acessíveis a todos e consequentemente, falta eficácia de tais remédios em alguns casos. Isso acontece por falta de conhecimento da população e em muitos casos, por despreparo do estado em não oferecer uma boa assessoria jurídica através dos seus defensores públicos.

         Aliado a isso, encontramos a pouca agilidade da justiça no Brasil. Justiça essa que acaba por não cumprir com a própria idéia de justiça, porque privilegia alguns (os que acionam o estado, que tem acesso a um bom advogado e a uma boa defesa); enquanto outros sofrem por não poder agir, uma vez que se sentem impotentes diante de situações que não sabem como devem proceder.Espera-se que um dia esses remédios estejam cada vez mais presentes na vida de todos os cidadãos, sejam através de um melhor conhecimento de seus direitos ou através de uma melhor assistência por parte do estado.

Artigo IX: Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

 Segundo o nono artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos ninguém será arbitrariamente preso detido ou exilado.

Sendo assim nenhum ser humano independente de suas características (idade, sexo, religião, condição social, raça, qualificação, maneira de pensar...) não será preso, detido ou exilado de seu país sem provas concretas de sua culpa por determinado crime.

 O Brasil e muitos outros países já passaram por épocas de ditaduras onde há pouca importância pelos direitos humanos e usa-se de todos os meios necessários para silenciar os adversários políticos.

 Por esses meios entendem-se prisões e exílio totalmente absurdos e arbitrários, torturas tanto físicas quanto psicológicas, mortes e desaparecimentos (muitas pessoas permanecem como desaparecidas até hoje e nunca se soube ao certo se estão mortas ou não).

 Embora hoje em dia não estejamos mais no regime militar ainda existem muitas pessoas que são detidas ou presas sem motivo aparente. Há também muitas vezes uso excessivo de autoridade por parte do policial em situações simples. E pessoas que obviamente são culpadas por seus crimes, mas por falta de interesse os criminosos acabam voltando pra rua e fazendo mais vitimas.

 Atualmente o exílio não é mais tão comum, porém em épocas de guerras ou regimes militares essa é a melhor escolha por mais que uma pessoa não queira deixar toda a vida pra trás além de ser banido de sua própria terra natal, mas às vezes essa foi a melhor solução para algumas pessoas.

 A melhor maneira de cuidar corretamente da sua sociedade é prender as pessoas certas ao invés de prender pessoas sem motivo aparente as autoridades deveriam ir atrás daqueles que são realmente um problema para as pessoas muitos mal entendidos ocorrem também por que geralmente a vitima da agressão, roubo ou qualquer que seja o crime não está disposta a cooperar e acaba deixando o crime pra lá até que algo realmente pior aconteça com outra pessoa. Às vezes o criminoso pode ser o próprio marido (como nos casos de violência domestica) ou alguém da família isso torna ainda mais difícil a denuncia mas é importante não pensar só na situação atual pois futuramente essa pessoa poderá fazer mais vitimas e depois disso será um caminho sem volta.

 Resumindo por mais que hoje em dia não existam tantos casos de prisões sem motivos como na época da ditadura ainda existem pessoas sendo acusadas injustamente e que geralmente não tem o direito nem de se defender embora este seja um direito humano não é seguido tão plenamente como se deveria.

Artigo X: Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. 

Todas as pessoas independentemente de sua condição financeira, social, racial ou sua sexualidade, podem se defender igualmente em um tribunal com direito a um advogado e não serem julgados antes disso.

Apesar do ideal não ser mais que o mínimo, infelizmente não é assim que acontece. Na prática as coisas são bem diferentes, pois se um negro pobre for acusado de algum crime já é logo condenado, e quem da à sentença é a própria policia com um julgamento feito por eles apenas pelo fato de se tratar de um negro pobre, na grande maioria das vezes a policia já chega batendo e agredindo verbalmente sem nem ao menos comprovar as suspeitas.

Caso uma pessoa pobre processar um rico e isso não seja colocado em destaque nos meios de comunicação, o rico mesmo que tenha sido realmente culpado não é condenado por consegue pagar ótimos advogados, às vezes tem algum “conhecido” no tribunal, alguém que o deva algum “favor” e ate mesmo subornam os juízes ou o júri a seu favor, ou seja, por causa do dinheiro o pobre trabalhador que mal tem para sustentar a si e sua família perde causa, o emprego e por vezes o rico ainda falam com os amigos para que esse trabalhador não seja mais contratado por ninguém. Por vezes ate mesmo as próprias leis da nossa constituição, que dizem ser uma das mais completas do mundo, tem algumas falhas e muitos criminosos com alto poder aquisitivo se aproveitam disso e contratam advogados, que muitas vezes são desonestos, para encontrar essas falhas nas leis e conseguirem se livrar da cadeia, enquanto uma pessoa com baixo poder aquisitivo passa anos na cadeia e, às vezes ate são inocentes.

Apesar dos casos de homofobia que vemos hoje em dia, ainda tem muita gente e ate mesmo autoridades que dão razão aos agressores dizendo que se os agredidos têm culpa pelo fato de serem homossexuais e que se não fossem não dariam motivos para serem agredidos e deixam o caso de lado.

Outro fato que demonstra muito bem a realidade da justiça no nosso país é o dos políticos corruptos, que roubam o dinheiro da publico e acumulam fortunas, mas apesar disso quase nunca são condenados e presos.

Com isso concluo que a realidade da justiça brasileira está muito longe do que seria o ideal e quase nada está sendo feito para mudá-la, mesmo com todos esses exemplos de injustiça ainda há muita gente que acredita que a justiça prevalece apesar de saberem que isso quase nunca acontece.

Alana Elen

Juliana Lima

Karoline Alves

Larissa Oliveira
Maria Heliziane
Raquel Freire